► indique o principal elemento que diferencia o contrato de empreitada do contrato de emprego; [valor: 1,50 ponto]
►aponte, com fundamento na jurisprudência do TST, se procede a alegação de João a respeito da responsabilidade da União.
[valor: 6,50 pontos]
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Acerca da situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado da Empresa X, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 – Qual é o instrumento processual hábil para buscar a reversão da antecipação de tutela deferida nos autos? [valor 6,50 pontos]
2 – Caso a antecipação de tutela tivesse sido concedido somente qua…
