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Questões Relacionadas
A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) consagrou de forma emblemática o princípio da participação pública em matéria ambiental no seu Princípio 10, tornando-se norma internacional referencial para a conformação do conteúdo inerente a tal princípio.
Conceitue e exemplifique os direitos ambientais de participação como faceta da própria proteção constitucional do meio ambiente.
Um órgão do Poder Judiciário, que tem atuação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pretende implantar medidas de racionalização do uso da água em suas instalações. Para tal, espera que sua equipe técnica explore ao máximo as possibilidades técnicas, dentro do que é aceito pela legislação e normatização técnica aplicável, para preceder à contratação de levantamentos, projetos e obras necessários para atingir os objetivos de conservação da água nas edificações.
Nesse caso, responda aos itens a seguir:
a) indicar as formas principais de racionalização do uso da água e listar pelo menos três medidas práticas que poderiam ser adotadas em edifícios utilizados pelo Poder Judiciário para a…
“Infelizmente, o Brasil mostra-se pródigo em distribuição discriminatória de riscos ambientais. Como se não bastasse a miséria material de bolsões urbanos e rurais da população, fenômeno que ainda nos atormenta e envergonha como nação, após a Segunda Guerra Mundial e na esteira do processo de industrialização que ganhou fôlego a partir de então, agregamos e impingimos a essa multidão de excluídos sociais (= injustiça social) a nódoa de párias ambientais (= injustiça ambiental). Substituímos, ou sobrepusemos, à segregação racial e social – herança da discriminação das senzalas, da pobreza da enxada e das favelas – a segregação pela poluição, isto é, decorrente da geografia da contaminação ind…
