a) O acesso aos autos pode ser franqueado a qualquer pessoa, mesmo não sendo parte interessada no objeto da investigação?
b) O servidor agiu corretamente ao conferir imediato acesso do procedimento ao advogado? Justifique
c) Como base nas informações acima, elabore uma certidão, a fim de que seja registrado o pedido do advogado nos autos.
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Em uma determinada Promotoria de Justiça, o(a) Secretário(a) Auxiliar atende ao telefone e, do outro lado da linha está o Prefeito do município. De forma muito ríspida, o Chefe do Executivo municipal afirma que sua secretária está doente e que, por esse motivo, precisará dos serviços do(a) Secretário(a) Auxiliar do Ministério Público por ao menos uma semana, ordenando que ele(a) se dirija à Prefeitura imediatamente, uma vez que, como o Ministério Público integra o Poder Executivo, os serviços poderiam ser também prestados junto à Prefeitura, sem se falar, com isso, em ilegalidade.
O(a) Secretário(a) Auxiliar deve atender à ordem do Prefeito? Justifique, apontando, ainda, as providências a se…
