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O Promotor de Justiça instaurou, de ofício, uma notícia de fato, para apurar eventual desmatamento ambiental narrado por um vereador, que teria sido cometido por um pecuarista. Passados 130 (cento e trinta) dias, o Promotor de Justiça, após averiguar minuciosamente os elementos probatórios anexados aos autos extrajudiciais, deliberou por arquivar a notícia de fato mediante decisão fundamentada. Pergunta-se:
a-) Neste caso, o Promotor de Justiça deveria prorrogar o prazo da notícia de fato? Justifique.
b-) Descreva as hipóteses de arquivamento, pelo Membro do Ministério Público, previstas na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores.
c-) Há necessidade de se cientificar o noticiante da…
Em uma determinada Promotoria de Justiça localizada no entorno do Distrito Federal, o Promotor de Justiça recebe informações qualificadas sobre supostos ‘funcionários fantasmas’ na Câmara Municipal. Devidamente instaurado o inquérito civil para a apuração do que fora narrado, o Promotor de Justiça presidente resolve tomar algumas providências com o fim de instruí-lo, apurando as condutas narradas. Dentre as providências iniciais, ele assim determina: a) expedição de notificação para comparecimento e realização de oitiva de duas testemunhas, para o período vespertino do mesmo dia em que expedida a notificação; b) a expedição de notificação para a realização da oitiva de uma testemunha, reside…
Segundo o Conselho Nacional do MP, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público visa o fortalecimento do Ministério Público no Brasil, a partir da construção de uma agenda estratégica capaz de alinhar aos ramos do MP em torno de objetivos comuns, com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade. A elaboração da estratégia respeitará as autonomias e a independência funcional de cada instituição, buscando definir diretrizes convergentes, que possam contribuir para a maior eficiência do Ministério Público.
A qual órgão do MPGO compete a assessoria direta e imediata ao PGJ na elaboração e implantação do planejamento estratégico da Instituição? Defina duas outras atribuições d…
