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Q100242 | Direito Ambiental
Banca: FundepVer cursos
Ano: 2004
Órgao: CM BH - Câmara Municipal de Belo Horizonte
30 linhas

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Leia com atenção este texto:

MEIO AMBIENTE URBANO, SANEAMENTO E TRANSPORTE

A intensidade e as características da urbanização em todo o mundo geraram dois grandes problemas nesse final de século: a questão urbana e a questão ambiental. A deterioração ambiental, seja da cidade ou do campo, é problema antigo e sempre existiu na história da humanidade. O que é novo, neste final de século, é a intensidade dos processos de degradação ambiental que acompanham a urbanização, resultando em crescente vulnerabilidade das cidades, problema agravado pela intensidade da concentração urbana. A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio, 1992), reforçaramse as iniciativas visando associar as duas questões. A Conferência Hábitat II dá ênfase à questão urbana ambiental ao definir a sustentabilidade como princípio e assentamentos humanos sustentáveis como objetivo a ser perseguido.

Os mais graves problemas ambientais são principalmente um efeito da urbanização sobre os ecossistemas, provocando uma crescente contaminação dos recursos naturais, principalmente o ar e a água.

No Brasil urbano, a realidade socioambiental de uma grande parcela da população está marcada pelas dimensões da exclusão, do agravo, do risco, da falta de informação e de educação sanitária e ambiental. Esse quadro é ainda agravado pelos sérios danos à qualidade de vida decorrentes de verdadeiras cirurgias urbanas realizadas a título de resolver problemas de circulação que resultam na perda de identidade, legibilidade e rigidez dos espaços urbanos.

……………………………………………………………………………………………………………………………

Nas últimas décadas, a urbanização acelerada e desordenada, a concentração da população e das atividades econômicas no espaço e os padrões tecnológicos da produção industrial têm reforçado um quadro ambiental altamente degradado em consequência de um estilo de desenvolvimento que leva ao uso predatório dos recursos naturais. As cidades estão no cerne dessa questão: enquanto centros de produção e consumo são grandes exploradores de recursos naturais como água, combustíveis fósseis e terra agriculturável, concentrando os problemas mais sérios de degradação ambiental.

O quadro urbano brasileiro está marcado pela existência de assentamentos humanos precários, onde vivem os pobres, e um comprometimento ambiental que provocam graus crescentes de deterioração da qualidade de vida. Enchentes, erosões, deslizamentos, poluição das águas e do ar, bem como a diminuição da cobertura vegetal, atingem o cotidiano da população, afetando diferentemente os setores mais pobres. A falta de alternativas de moradia popular e de lotes urbanos a preços acessíveis, particularmente nas grandes cidades, forçou os grupos mais pobres da população a ocupar ilegalmente espaços impróprios para assentamentos como encostas íngremes, várzeas inundáveis, beiras de rio e cursos d’água, área de proteção de mananciais, áreas de risco para o tipo de moradia precária dessa população, risco agravado pela ausência de infraestrutura.

CHAFFUN, Nelson. Dinâmica global e desafio urbano.
In: BONDUKI, Nabil Goerges (Org.) As práticas bemsucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 1996.
 
Com base nas informações contidas nesse texto e em outros conhecimentos sobre o assunto, REDIJA um texto dissertativo sobre a urbanização de Belo Horizonte, bem como sobre as implicações desta no meio ambiente e nos aspectos sociais da população, dando ênfase às questões da fixação de moradias em áreas de risco, do surgimento dos “lixões”, da situação precária dos transportes públicos urbanos, entre outras, e apresentando soluções consentâneas com o princípio da sustentabilidade dos assentamentos humanos e tendentes a compatibilizar o melhoramento da qualidade de vida com a preservação dos recursos naturais.

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