Análise as situações apresentadas a seguir:
Situação 1
A regulação da aviação civil é realizada por agências governamentais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil. Essas agências são responsáveis por elaborar e aplicar as normas e regulamentos que garantem a segurança operacional.
Diante desse cenário, a ANAC alterou seu regimento interno com o objetivo de fazer frente aos novos desafios do setor de aviação civil, em razão de sua expansão e do considerável aumento do número de usuários do transporte aéreo no país nos últimos anos.
É cada vez maior o número de pessoas que viaja e utiliza os serviços de empresas de transporte aéreo. Aeroportos lotados, voos atrasados, cancelados, escalas não previstas, extravio de bagagem, enfim, inúmeros problemas que se tornaram recorrentes e que atrapalham muito a vida, a rotina e o trabalho do consumidor.
Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização da agência, foram criadas também a Gerência-Geral de Ação Fiscal (GGAF), que, vinculada à Diretoria Colegiada, atuando com outros órgãos da administração pública, tais como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil.
A GGAF também será responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais, como as que ocorrem durante o período de férias.
A nova estrutura, idealizada com base na melhor definição de atribuições dos cargos da agência, não gerará ônus adicional para a União.
Internet: <www.anac.gov.br> (com adaptações).
Situação 2
A falta de conectividade aérea tem um impacto negativo no desenvolvimento econômico do país. Aeroportos bem conectados podem impulsionar o turismo, o comércio e a indústria, gerando empregos e renda. O Brasil apresenta problema de conectividade área, com falta de pessoal na ANAC, falta de oferta de voos low cost e ausência de infraestrutura adequada em vários aeroportos.
O governo federal já tem tomado algumas medidas para melhorar a infraestrutura aeroportuária brasileira. Em 2021, foram leiloados 16 aeroportos regionais para a iniciativa privada. Esses leilões devem gerar investimentos de cerca de R$ 40 bilhões na melhoria da infraestrutura desses aeroportos.
Internet: <www.anac.gov.br> (com adaptações).
Diante das situações apresentadas, elabore um texto sobre a relação da regulação com a segurança operacional, na qual atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:
- Faça uma análise, a partir da Situação 1, destacando a relação entre regulação e segurança operacional. [valor: 10,00 pontos]
- Partindo da reestruturação da ANAC no setor de operações e fiscalização, analise a Situação 1, citando os fundamentos da cultura de segurança operacional [valor: 8,50 pontos]
- A partir da Situação 2, sobre a conectividade de voos no Brasil, faça uma análise e explique quais impactos causados pela falta desta conectividade para infraestrutura aeroportuária na perspectiva de ausência de voos e segurança da aviação adequada em diversos pontos do país. [valor: 10,00 pontos]
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