Considere que o Presidente da Câmara municipal de Pouso Alegre pretende construir uma nova sede para o Legislativo Municipal, a fim de ampliar o espaço e melhor atender aos munícipes. Para tanto, ele determina que o Analista de Licitação elabore Edital em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, a fim de contratar empresa especializada para elaboração de projeto básico e execução da obra de construção do novo prédio. Estudos preliminares apontam que o custo total estimado do empreendimento é de R$ 1.233.854,66.
Tendo em vista a situação hipotética e, ainda, com base na Lei nº 14.133/2021, aponte qual é a modalidade aplicável à contratação pretendida – se Pregão, Tomada de Preços ou Concorrência, justificando a sua resposta.
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A) Como poderá ser estruturada a exploração, nos termos de nossa CRFB?
I. Quais suas formas organizacionais?
II. Como é(são) conceituada(s)?
III. Pode ser implementada através de algum tipo societário? Em caso positivo, qual(is)?
IV. Quando terão personalidade jurídica?
V. É (são) de livre constituição?
VI. Como será a participação no capital:
VII. Poderão gozar de privilégios fiscais?
VIII.…
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