Considerando a composişão mista do Ministério Público eleitoral, explicite, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
- órgãos do Ministério Público eleitoral que estão inseridos na estrutura do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual; [valor: 0,30 ponto]
- grau de jurisdição em que cada órgão do Ministério Público eleitoral exerce sua competência originária em matéria de eleições; [valor: 0,30 ponto]
- tipos de eleições fiscalizadas por cada órgão do Ministério Público eleitoral. [valor: 0,31 ponto]
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A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. [valor: 7,60 pontos]



