Considere a situação hipotética em que se depara um conselheiro substituto ao preparar uma proposta de voto referente ao processo de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no bojo da análise da minuta do edital de concessão dos serviços de infraestrutura básica de um estado da federação. Trata-se da análise dos aspectos regulatórios da modelagem do projeto de concessão, em particular a busca pelo equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão proveniente do trade-off entre o interesse público da modicidade tarifária e o interesse privado de, ao prestar o serviço com eficiência, retidão e qualidade, ser remunerado adequadamente por isso.
Com base nesse contexto, elabore um texto dissertativo, atendo-se exclusivamente aos aspectos da teoria econômica, abordando as diferentes escolhas de modelos regulatórios a serem adotados, no que se refere à tarifação ótima de monopólios naturais com produto único, onde os reguladores possuem informação imperfeita sobre tecnologia e custos da firma e sobre os atributos da demanda dos consumidores. Em seu texto, considere o inter-relacionamento dos seguintes pontos:
- condições presentes nesse caso que justificariam a necessidade de regulação de preços;
- motivos pelos quais a regulação de preços nesse caso beneficia a sociedade;
- falhas informacionais de mercado (problemas de seleção adversa e de perigo moral) e as restrições informacionais decorrentes dessas falhas que surgem para o regulador ao determinar a política regulatória ótima;
- características dos diferentes regimes tarifários na regulação discricionária (considere somente os regimes tarifários: custo do serviço ̶ cost plus ̶ e preço-teto ̶ price cap), as potenciais implicações das restrições informacionais sob os diferentes regimes tarifários e as vantagens e desvantagens de cada regime tarifário.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Os problemas ambientais e sociais são uma preocupação global cada vez mais emergente. Relevantes e complexos, são capazes de impactar tanto a qualidade de vida das pessoas, quanto o equilíbrio dos ecossistemas que asseguram a vida na Terra. Tais problemas, em geral, são resultado da atividade humana e exigem ações globais sustentáveis, emergentes e estruturadas. Nesse sentido, a crise socioambiental atual mostra que, para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações, é urgente induzir novos paradigmas ao sistema econômico vigente.
Nessa perspectiva, à medida que os problemas socioambientais se tornam mais notáveis (por exemplo: mudanças climáticas e desigualdade social), mais urg…
Uma usina industrial localizada às margens de um rio lança resíduos químicos em suas águas. Embora a usina seja lucrativa e gere empregos, suas atividades afetam negativamente terceiros, como pescadores, o abastecimento de água e o turismo da região.
Considerando os conceitos microeconômicos de falhas de mercado e externalidades, em um total de 20 a 30 linhas, discorra sobre:
a) que tipo de externalidade está presente neste caso e o porquê representa uma falha de mercado.
b) como esta situação reflete a divergência entre custo privado e custo social.
c) duas possíveis intervenções governamentais, justificando como essas corrigem essa externalidade.
d) a aplicabilidade do Teorema de Coase nes…
“O chamado ‘milagre econômico’ brasileiro, ocorrido entre 1968 e 1973, foi marcado por um crescimento acelerado do PIB, financiado pelo endividamento externo e pela concentração do poder decisório nas mãos do Estado. No entanto, esse período de aparente prosperidade econômica não se traduziu em melhoria das condições de vida da maioria da população.”
— Adaptado de Maria da Conceição Tavares, Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro (1972), e Marcelo de Paiva Abreu, A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (2014).
Os fatos narrados pela economista Maria da Conceição Tavares, mostra um crescimento econômico que não chegou na população.
Baseado na situaç…
