Determinado cidadão, ciente da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos, apresentou denúncia à Ouvidoria do Poder Legislativo Estadual, na qual informava que a Secretaria X do Governo do Estado não estava divulgando os demonstrativos contábeis no portal da transparência. Após receber a denúncia, o Poder Legislativo determinou ao órgão de controle externo a instauração de auditoria para apurar o caso.
A equipe de auditoria, no levantamento preliminar, constatou que, de fato, não estavam sendo divulgados no Portal da Transparência os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Por isso, encaminhou nota de auditoria ao responsável, pedindo explicações.
Em resposta, o jurisdicionado alegou que os demonstrativos estavam no processo de prestação de contas encaminhados à Secretaria de Controle Interno do Estado. Todavia, por serem muito técnicos, não foram disponibilizados para o público em geral, haja vista os dados não serem relevantes para fins de controle social.
Diante da situação hipotética, responda ao que se pede a seguir:
- Quais os propósitos da administração pública, além do fomento à participação social, ao tornar públicos os demonstrativos contábeis das suas entidades? Cite o menos dois.
- Quais as informações que o cidadão consegue obter na consulta ao balanço orçamentário e ao balanço patrimonial ao buscar se informar sobre os relatórios contábeis aplicados ao setor público?
- Quais os dados que o cidadão consegue confrontar a partir do valor do resultado apurado na demonstração das variações patrimoniais?
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