O Decreto n.º 7.983/2013 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. O art. 3.° do referido decreto estabelece:
Art. 3.º – O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.
Parágrafo único – O SINAPI deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), segundo definições técnicas de engenharia da CAIXA e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tendo como referência o texto precedente, redija um texto dissertativo acerca das parcelas — relativas a custos diretos e custos indiretos, despesas indiretas e lucro ou margem — que compõem a estrutura de custos adotada no SINAPI para a formação de preços.
Em seu texto, apresente:
- a definição de cada parcela;
- exemplos de itens que compõem as parcelas;
- a forma de incidência de cada parcela no orçamento.
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O fiscal técnico de um contrato de projeto básico/executivo para a construção de uma edificação pública avaliou os projetos, o cronograma físico-financeiro e o orçamento de referência. O valor orçado da obra foi de R$ 30 milhões, sendo executada em 3 anos. Ao concluir sua avaliação, observou os seguintes pontos:
- a divisão de circuitos do projeto elétrico estava inadequada, pois não atendia as exigências da norma vigente;
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- a composição do BDI (bonificações e despesas indiretas) estava inadequada, pois não possuía todas as suas parc…
Foram realizados ensaios de caracterização em dois solos R e S, que apresentaram os seguintes resultados:
| Solo | LL (Limite de Liquidez) | LP (Limite de Plasticidade) | Teor de umidade no estado natural | Resistência a compressão simples no estado natural |
| R | 75 | 35 | 40% | 150 kPa |
| S | 60 | 28 | 36% | 100 kPa |
Após esses ensaios iniciais, os solos R e S foram amolgados e foi adicionada água de modo que ambos ficassem com um teor de umidade de 50%.
Pede-se:
a) Determine o índice de consistência dos solos R e S no seu estado natural.
b) Como são classificados os solos R e S quanto à consistência em seu estado natural?
c) Determine o índice de consistência dos solos R e S após o amolgamento.
d)
A execução de obras públicas deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de adotar práticas que reduzam impactos e garantam o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição (RCD) é essencial para a proteção ambiental e para o cumprimento das obrigações legais.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.305/2010, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da gestão sustentável dos resíduos de construção e demolição nas obras públicas, destacando seus impactos ambien…
